POLÍTICA DE PRIVACIDADE - SPCINE PLAY

A SPCINE – EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO S.A. (“Spcine”) estabelece nesta Política de Privacidade como trata dados pessoais no seu site institucional, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as demais Legislações Aplicáveis, incluindo as orientações da Agência Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).

1. DEFINIÇÕES IMPORTANTES
1.1 Para que você compreenda os termos usados nesta Política de Privacidade, apresentamos as definições a seguir.
• Dado Pessoal: informação que identifica você ou que o torna identificável.
• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Titular de Dados: você, pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, recepção, acesso, armazenamento, uso, compartilhamento, eliminação, entre outras.
• Controlador: a Spcine, a quem competem as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais coletados por este site.
• Operador: pessoa ou empresa que trata dados pessoais em nome e nos limites das instruções da Spcine, como prestadores de serviços de hospedagem e de tecnologia.
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): pessoa indicada pela Spcine para atuar como canal de comunicação entre a Spcine, os titulares de dados e a ANPD.
• Cookies: pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador ou dispositivo quando você acessa um site.
• Cookies Estritamente Necessários: cookies indispensáveis ao funcionamento básico e à segurança do site, sem os quais o serviço solicitado por você não pode ser prestado.
• Site: endereço eletrônico (URL) principal e subdomínios vinculados, de propriedade da Spcine, por meio dos quais você acessa nosso conteúdo.
• Base Legal: hipóteses previstas na LGPD que autorizam o tratamento de dados pessoais.
• Legislação Aplicável: a LGPD, o Marco Civil da Internet e demais normas que regulam privacidade e proteção de dados pessoais.
• ANPD: Agência Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.

2. OBJETIVO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
2.1 A Spcine preza pela segurança das informações e pela sua privacidade. Esta Política declara, de forma ética e transparente, nossos compromissos com a proteção de dados pessoais no uso do Site.
2.2 Esta Política esclarece quais dados são tratados quando você navega pelo Site, para quais finalidades, por quanto tempo, com quem podem ser compartilhados e como você pode exercer seus direitos como Titular de Dados.
2.3 Esta Política se aplica exclusivamente ao Site: www.spcineplay.com.br. Ela não se aplica a sites de terceiros para os quais o Site eventualmente ofereça links, que possuem políticas próprias.

3. COMO TRATAMOS SEUS DADOS PESSOAIS
3.1 O Site da Spcine é de acesso livre e logado. Você pode navegar pelo conteúdo sem criar conta, senha ou cadastro e sem fornecer dados pessoais por formulários.
3.2 Por isso, o único tratamento de dados pessoais realizado por meio deste Site decorre do funcionamento técnico da navegação: o armazenamento de cookies estritamente necessários e o registro de informações técnicas de acesso, e os dados pessoais fornecidos por você, conforme descritos nas seções 4 e 5, abaixo.
3.3 A Spcine não utiliza este Site para a coleta de dados pessoais sensíveis, nem para fins de publicidade, perfilamento, análise de comportamento de navegação ou monitoramento de geolocalização.
3.4 O Site é uma plataforma de streaming e não é direcionado a crianças e adolescentes. Caso você seja menor de idade, recomendamos que a navegação seja acompanhada por seu responsável legal, e a Spcine não realiza coleta intencional de dados de crianças e adolescentes por este Site.
3.5 Se você entrar em contato com a Spcine por outros canais (por exemplo, e-mail, telefone ou canais de atendimento e ouvidoria), os dados fornecidos nessas interações serão tratados conforme as políticas e avisos de privacidade próprios de cada canal.

4. QUAIS DADOS PESSOAIS TRATAMOS
4.1 Ao navegar pelo Site, podem ser tratados, de forma automática e limitada ao estritamente necessário:
• Dados sobre seu dispositivo e acesso: endereço de IP, data e hora do acesso, tipo de navegador e de sistema operacional;
• Identificadores de cookies estritamente necessários: informações armazenadas em cookies essenciais ao funcionamento e à segurança do Site, detalhados na seção 5.

4.2 O que coletamos: Coletamos as informações fornecidas por você durante a utilização do site. Isso inclui, por exemplo, os dados informados no momento da criação de sua conta, como nome e endereço de e-mail.

5. COOKIES
5.1 Cookies são pequenos arquivos de texto que o Site grava no seu navegador para que ele funcione de forma correta e segura.
5.2 O Site utiliza somente Cookies Estritamente Necessários. Eles são indispensáveis para a navegação e para a segurança do Site e, por isso, são instalados automaticamente. Não há cookies de análise, de publicidade ou de terceiros para rastreamento.
5.3 Como esses cookies são essenciais, o Site não solicita o seu consentimento para utilizá-los. Você pode, a qualquer momento, bloquear ou apagar cookies pelas configurações do seu navegador, mas, nesse caso, algumas funcionalidades do Site podem não funcionar adequadamente.
5.4 As instruções para gerenciar cookies variam conforme o navegador utilizado. Consulte a seção de ajuda do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge, entre outros).

6. BASES LEGAIS E FINALIDADES DO TRATAMENTO
6.1 A Spcine somente trata dados pessoais nas hipóteses previstas na LGPD. No Site, o tratamento é amparado pelas seguintes Bases Legais:
• Consentimento do Titular (Artigo 5º, XII, LGPD), ao realizar seu cadastro no site, aplicativo ou plataforma da Spcine e selecionar a opção de aceite desta Política de Privacidade, o titular manifesta seu consentimento livre, informado e inequívoco para o tratamento de seus dados pessoais pela Spcine, para as finalidades informadas neste documento e relacionadas à prestação dos serviços oferecidos. O titular declara estar ciente de que seus dados serão utilizados de acordo com as finalidades descritas nesta Política de Privacidade e poderá, a qualquer momento, revogar seu consentimento por meio dos canais de atendimento disponibilizados pela Spcine, observado o disposto na legislação aplicável. A revogação do consentimento não afeta a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente com base na autorização concedida pelo titular, nem impede o tratamento dos dados quando houver outra base legal aplicável prevista na LGPD.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD): para o armazenamento de cookies estritamente necessários e o tratamento de dados técnicos de acesso, com a finalidade de garantir o funcionamento básico, a estabilidade e a segurança do Site, sempre limitado ao essencial e com respeito aos seus direitos e liberdades fundamentais;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, da LGPD): para a guarda de registros de acesso, nos prazos e condições exigidos pelo Marco Civil da Internet (art. 15 da Lei nº 12.965/2014), quando aplicável.
6.2 Os dados tratados por meio do Site não são utilizados para finalidades diferentes das descritas nesta Política, como marketing, publicidade, comercialização ou criação de perfis.

7. ARMAZENAMENTO E PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
7.1 A Spcine adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, em nível compatível com as atividades que realiza.
7.2 Entre essas medidas estão o monitoramento de segurança dos sistemas e servidores, o acesso restrito aos dados pessoais com base nos princípios da necessidade de acesso (need-to-know) e dos privilégios mínimos (least privilege), a adoção de políticas de confidencialidade e segurança da informação e a observância dos princípios de privacidade desde a concepção (Privacy by Design) e por padrão (Privacy by Default).
7.3 Apesar desses esforços, nenhum ambiente é totalmente seguro. Se você identificar ou tomar conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados pessoais, entre em contato com a SPCine pelo canal indicado na seção 12.

8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
8.1 O tratamento dos dados pessoais coletados pelo Site é realizado pela Spcine, na qualidade de Controladora.
8.2 Os dados poderão ser tratados por prestadores de serviços de hospedagem, infraestrutura e tecnologia que atuem como Operadores, estritamente nos limites das instruções da Spcine e sob obrigações contratuais de confidencialidade, segurança e conformidade com a LGPD.
8.3 A Spcine poderá ainda compartilhar dados com órgãos públicos, autoridades administrativas ou judiciais e órgãos de controle, quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
8.4 A Spcine não vende nem cede dados pessoais coletados pelo Site a terceiros para fins comerciais.

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
9.1 A Spcine busca manter os dados pessoais tratados por meio do Site em território nacional. Caso algum servidor ou prestador de serviço que trate esses dados esteja localizado fora do Brasil, a transferência será realizada somente nas hipóteses admitidas pela LGPD e na forma regulamentada pela ANPD, com a adoção de medidas que assegurem grau de proteção de dados compatível com o previsto na legislação brasileira.

10. PERÍODO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
10.1 Os dados pessoais tratados por meio do Site são mantidos somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os prazos legais.
10.2 Em regra:
• Cookies de sessão: são eliminados automaticamente quando você fecha o navegador;
• Demais cookies estritamente necessários: permanecem pelo prazo indicado na tabela da seção 5;
• Registros de acesso (logs): são mantidos pelo prazo exigido pela legislação, atualmente de 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet, ou por prazo maior, se necessário para o cumprimento de obrigação legal ou o exercício regular de direitos em processos.
10.3 Encerrado o prazo de tratamento, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD.

11. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
11.1 A Spcine assegura os direitos previstos no art. 18 da LGPD, na medida aplicável ao tratamento realizado por meio do Site. São eles:
a) Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados pessoais;
b) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
c) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
d) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, conforme regulamentação da ANPD;
e) Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando aplicável, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei;
f) Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Spcine compartilhou seus dados;
g) Oposição ao tratamento realizado com base em hipótese diversa do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
h) Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses; e
i) Petição à ANPD contra a Spcine, em relação aos seus dados.
11.2 Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato com a Encarregada de Proteção de Dados (DPO) pelo canal indicado na seção 12.
11.3 Para garantir que ninguém exerça indevidamente os seus direitos, a Spcine poderá solicitar informações que confirmem a sua identidade. Considerando que o Site não possui cadastro e que os dados tratados são técnicos, poderão ser solicitadas informações adicionais (como data, horário e endereço de IP do acesso) para localizar os dados a que a solicitação se refere.

12. ENCARREGADA DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)
12.1 A Encarregada de Proteção de Dados (DPO) é a pessoa indicada pela Spcine para atuar como canal de comunicação com você, Titular de Dados, e com a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), orientando e fiscalizando a efetividade das medidas de privacidade e proteção dos seus dados pessoais.
12.2 Encarregada de Proteção de Dados (DPO) da Spcine: Mariane Cassarino de Oliveira
12.3 Canal de contato: lgpd@spcine.com.br | (11) 3117-3100

13. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA
13.1 Sempre que a Spcine entender necessário, em razão de alterações legislativas, de orientações da ANPD ou de mudanças no Site (por exemplo, a futura adoção de cookies não essenciais, de área logada ou de formulários), esta Política de Privacidade poderá ser atualizada. As alterações serão publicadas no Site e passarão a valer a partir da divulgação da nova versão.
13.2 Caso o Site passe a utilizar cookies não essenciais, a Spcine adotará mecanismo de transparência e de obtenção de consentimento previamente à sua utilização, na forma da LGPD.
• Última data de atualização: Outubro de 2026
• Controlador: Spcine – Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo S.A.
• Endereço: Rua Líbero Badaró, nº 293 – conjunto 22b – Centro – São Paulo/SP